PROMULGADA PEC 131/2023 que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
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Data de assinatura de formulários (Casamento e nacionalidade)

TeresaFariasTeresaFarias Member 403 PontosPosts: 158

Bom dia. Estou em Portugal. Trouxe documentos de um amigo p dar entrada aqui. Estávamos aguardando sair o assento de nascimento da mãe dele p enviar p transcrever o casamento em Ponta Delgada e quando saísse enviar o pedido de nacionalidade dele p ACP. Vim em meados de março e os docs foram assinados por volta de 10 de março. Como o processo da mãe dele no ACP foi numerado 4/1 É estava todo certinho. Imaginamos q início de abril sairia. Mas além de só ter sido analisado em 23 de abril caiu em exigência, como já comentei aqui, pois quiseram certidão de casamento p comprovar mudança de nome mesmo estando averbado isso na certidão de nascimento. Eu mesma levei a certidão ao ACP dia 29/4 já consta como recebido mas ainda em análise.. Acreditoque só lá para ifnal de maio esteja tudo liberado Minha dúvida; será q terá problemas tanto em Ponta Delgada quanto no ACP enviar os processos no final de maio ou junho com os formulários assinados início de maio? Seria melhor refazer os documentos quando saísse efetivamente o assento de nascimento? Obrigada

Comentários

  • CEGVCEGV Moderator 4995 PontosPosts: 5,130
    editado maio 2019

    É, @TeresaFarias , .... este é um dos "problemas" de se antecipar demais... Ainda assim não é nada de "arrancar os cabelos".

    Se eu fosse conservador português, cri-cri, chato, exigente e querendo achar pelo em ovo, poderia dizer que a assinatura do requerimento do filho foi intempestiva e que, em teoria, o filho só "deveria" ter assinado seu requerimento após a conclusão do processo da mãe. No mínimo, se percebesse a situação, passaria a dar uma "atenção especial" à análise do processo do filho.

    É, como disse, procurar pelo em ovo e ser cri-cri porém os conservadores do ACP são conhecidos pela austeridade e inflexibilidade em relação à análise dos processos.

    Neste caso o conservador ou oficial analista, por excesso de zelo, pode pedir que o requerimento seja refeito e reenviado tomando umas 4 ou 5 semanas a mais no processo do filho.

    De outra forma, em um dia bom, vai "passar batido" por isso pois, entendo, as datas importantes, legalmente falando, são as de "entrada de processo", "despacho" e "registro do assento ou averbamento". Pouco provável que ele peça "prova de vida" do filho. :wink:

    abraços,

  • TeresaFariasTeresaFarias Member 403 PontosPosts: 158

    Obrigada. Mesmo porque o filho nem tem 50 anos ainda. Como eu vinha a Portugal aliviados o valor do DHL. Nunca imaginamos cair em exigência pelo nome de casada. Mas já estamos cientes. Vamos arriscar e ver. Obrigada

    CEGV
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