A partir da entrada em vigor da Convenção de Haia no Brasil, em 2016, no qual o mesmo foi signatário em 2015, a validação de documentos nos consulados, tanto no Brasil, quanto em Portugal perdeu o efeito, não sendo possível mais.

Dado a esse fato, para apostilar documentos no Brasil, vamos ao cartório de notas/RCPN e apostilamos, porém, e documentos portugueses? Como fazer?

Esse tópico veio para elucidar essa dúvida.

Como o apostilamento só é feito em território nacional português, o Consulado não tem autonomia para isso. O único órgão responsável para o apostilamento, em Portugal, é a Procuradoria-Geral da República Portuguesa, em seu setor de Documentação e Direito Comparado.

Em virtude disso, explico como deve ser feito:

Existem 6 lugares, em Portugal, para o apostilamento, porém, iremos falar aqui somente de Lisboa, por se tratar da capital e o primeiro local de entrada de documentos, advindos do exterior, em Portugal.

Vamos lá:

Documentos:

1) Documento a apostilar (assento de nascimento/certidão de batismo). Ambos certificados, com o selo branco (carimbo em alto relevo).

• Certidão de Batismo: É mandatório que se envie a contra-capa (digitada) que vem anexada na certidão de batismo, a que tem a assinatura do Diretor do Arquivo Distrital

• Assento de Nascimento: É mandatório que se envie a contra-capa (digitada) que vem anexada no assento de nascimento, a que tem a assinatura do emissor do assento.

• Assento de nascimento impresso pelo Civil Online NÃO é válido para apostilamento, pela falta de certificação do selo branco e por não ter assinatura de quem emitiu!

2) Formulário proprio para esse fim, com reconhecimento de assinatura por autenticidade feito em cartório de notas brasileiro.

http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/formulario_apostila_portugues.pdf

Instrução de preenchimento:

http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/instrucoes_preenchimento_portugues.pdf

3) Cópia autenticada (não é necessário apostilamento) de um documento de identificação que contenha a assinatura, para comparação (RG, CNH ou Passaporte)

Pagamento:

Valor: 10,20€

Forma de pagamento:

Vale Postal, transferência bancária ou cheque (de um banco português).

Falando do Vale Postal:

Beneficiário: Procuradoria-Geral da República
Valor: 10,20€
Modalidade: Manutenção de Residentes
EURO DE MAIOR COTAÇÃO/NÃO PODE SER EURO EXPORTAÇÃO
Rua da Escola Politécnica, n.º 140 - Lisboa - Portugal
Código Postal: 1269-269
Telefone: +351 213 921 900

Enviar os números 1, 2 e 3 acima, bem como uma cópia simples do comprovante do vale postal para:

Procuradoria-Geral da República
Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Rua da Escola Politécnica, n.º 140 - Lisboa - Portugal
Código Postal: 1269-269

O VALOR DO APOSTILAMENTO JÁ ESTÁ INCLUSO A POSTAGEM, PELA PROCURADORIA-GERAL, DE PORTUGAL PARA O BRASIL!

Espero ter ajudado! Qualquer dúvida, estamos a disposição!

Fonte de pesquisa:

Conselho Nacional de Justiça - Brasil:
http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia

Procuradoria-Geral da República - Portugal:
http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas

Post atualizado em 02OCT19 as 13:20 GMT

[CEGV em 18/12/2018]