Procurando informações sobre data de emissão do Cartão Cidadão, para instruir meu processo de conversão da minha nacionalidade para originária, descobri hoje esse novo Portal (bem, pelo menos eu acho que seja novo, não?). Além de encontrar com muita facilidade um post que esclareceu com bastante objetividade e segurança a informação que precisa, deparei-me com um Portal muito bem organizado e estruturado. Maravilha! Todos saem ganhando com mais um espaço para debater e tirar dúvidas sobre a questão da nacionalidade portuguesa. Parabéns aos idealizadores do Portal, aos moderadores e, principalmente, ao CEGV, que tanta falta tem feito em outro site sobre o assunto.

Devido a inúmeros casos de solicitação de correção de nascimento do requerente a nacionalidade portuguesa, devido ao fato de, muitas vezes, estarem incorretos os nomes de seus avós (paternos e/ou maternos), providenciei um requerimento para que possam utilizar para o pedido de retificação administrativa da certidão, juntos aos Cartórios de Registros Civis.

Testei esse requerimento, com sucesso, para 2 retificações, no Estado do Acre e no Estado do Amazonas, aceito normalmente pelos tabeliões destes cartórios.

Segue

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO XXXX – MUNICÍPIO DE XXXX – ESTADO DO XXXX

FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG nº XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado na Rua das Couves, 90 APTº 202 – Centro – São José dos Campos – RJ – CEP: XXXX, VEM requerer à Vossa Senhoria:

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

do registro constante de NASCIMENTO DO REQUERENTE, FULANO DE TAL, livro XXX, folha XXXX, termo XXXX, lavrado em XXX de Janeiro de 1950, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

No nome dos avós paternos/maternos do requerente, FULANO DE TAL, encontram-se incorretos, pois consta BELTRANO DE TAL e CICLANA DE TAL, quando deveria constar somente CICLANA DE TAL E QUAL, conforme se comprovam dos documentos que seguem anexo.

Desta forma, é necessário constar-se, que a pretensão de retificar o registro civil encontra respaldo legal, pois o registrado está solicitando a nacionalidade portuguesa, como filho de português que é (conforme Lei de Nacionalidade 37/1981, artigo 1º, número 1, alínea C daquele país), tendo que seus ascendentes constem conforme documento(s) de nascimento de seu(s) progenitor(es).

DO DIREITO

A Lei nº 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros.

Com efeito, a Lei nº 13.484, de 26 de setembro de 2017, que altera a Lei de Registros Publicos possibilita a retificação, pelo cartório, de erros de fácil constatação, conforme dispõe, in verbis:

“Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos casos de:

I - erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção;”

Desta forma, é patente o direito que assiste ao REQUERENTE de ter o próprio registro de nascimento retificado, sendo imperioso concluir-se pela procedência de seu pedido.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, REQUER:

A retificação do registo de nascimento do Sr. FULANO DE TAL, para constar o nome correto de seus ascendentes.

A emissão, por cópia reprográfica, de sua certidão de NASCIMENTO, PÓS RETIFICAÇÃO.

Para provar o alegado segue anexo os documentos comprobatórios, sem prejuízo de outros que se fizerem necessários, devidamente legalizados.

São José dos Campos, XX de Janeiro de 2018.

Nestes termos,

Pede deferimento

ASSINATURA

Estou iniciando o processo de cidadania, porém me deparei com uma dúvida. Meu pai está registrado em Portugal com o nome de João Rodrigues, porém quando veio para o Brasil, incluiu o último nome da mãe dele no meio do sobrenome dele, ficando João Dias Rodrigues, desta forma na minha certidão de nascimento, na certidão de casamento dele, e na certidão de óbito consta o Dias no sobrenome. Minha dúvida é: É necessário retificar o nome dele para dar sequencia no pedido de cidadania?