Desafios e Riscos da Cidadania para Netos de Portugueses
CEGV
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Diversos netos de portugueses, que submeteram seus processos de cidadania após julho/2017, estão recebendo uma cartinha igual a esta, abaixo:
Escrevi muitas vezes, no passado, que o número 3, alínea e), item v) do Artigo 10-A do RNP (Regulamento da Nacionalidade Portuguesa) fala de Participação regular e não de associação ou contribuição financeira. Diz o texto:
"3 - A declaração é instruída com os seguintes documentos, sem prejuízo da dispensa da sua apresentação pelo interessado nos termos do artigo 37.º:"
...
"e) Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, designadamente:"
...
"v) A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades."
Ocorre que um ou outro neto conseguiu, nos últimos dois anos, ter seu processo deferido "apenas" por ter demonstrado ser associado a um determinado clube ou associação cultural por 5 ou mais anos. E, claro, alguns exibiram seus "roteiros" nos fóruns, grupos especializados e redes sociais. Aqueles que não haviam ainda enviado seus processos passaram a pensar que participar não era importante. Apenas ser ou ter sido associado nos últimos 5 anos seria suficiente. Bem... contra depoimentos de envolvidos não dá para ficar discutindo, não é ? Achei estranho (porque a lei diz algo diferente) mas, como diz o ditado, "Segue o barco..". Ledo engano...
A ideia que seria necessária "apenas" uma declaração de um clube ou associação gerou ânimo em oportunistas e, lamentavelmente, proliferaram relatos de pessoas intermediando a emissão fraudulenta de declarações de associações e participação em certas associações e clubes portugueses. Inventaram até a "associação retroativa" ou, mais cara-de-pau mesmo, a venda na cara dura de declarações para netos. Criei, inclusive um tópico sobre o assunto, que pode ser visto no link abaixo:
Mas nada como o tempo.... Como ajudo muita gente, principalmente netos e filhos, nas últimas semanas alguns netos começaram a receber e me reencaminhar cartinhas recebidas com o texto exibido acima.
Tenho dúvidas como instituições grandes e sérias poderão declarar que uma determinada pessoa participa regularmente das atividades recreativas e culturais daquele clube ou associação. Também não faço ideia como alguém vai demonstrar ter participado, ao longo de 5 anos, de eventos e ações culturais da diáspora. Só pessoas "notórias" dentro das associações / clubes conseguiriam declarações (sérias & verdadeiras) com este teor. Talvez, quem sabe, clubes que controlem a entrada de seus sócios consigam demonstrar a entrada/saída de seus sócios. Mesmo assim, qual a associação ou clube que manteria estes registros por pelo menos 5 anos ??? Uma verdadeira "sinuca de bico".
Imagino que talvez a expectativa dos legisladores do regulamento (Conselho de Ministros) tenha sido esperar que apenas dentro de alguns anos os netos entrariam com seus requerimentos. Lançariam os pré-requisitos, os netos "trabalhariam" para "criar" as provas legais necessárias e aí então submeteriam seus processos. Isto para aqueles que não conseguissem comprovações legais.
Aí vieram os casos de deferimento, os casos de fraudes e certamente o uso deste dispositivo específico deve ter explodido dentro do setor que cuida dos processos dos netos, dentro da CRCentrais. Certamente os oficiais e conservadores responsáveis pelas análises devem ter estranhado a abundância de processos de netos usando os mesmos pré-requisitos, todos com "mais ou menos" 5 anos de associação e, curiosamente, muitos casos de "determinados" clubes. Sem dúvidas isto chamou a atenção e acionou alertas que, agora, vemos consequências.
A primeira parte do que eu dizia já está ocorrendo. Logo chegará a segunda parte: Clubes, associações portuguesas e requerentes serão solicitados a comprovar suas declarações. Na falta de capacidade ou falta de respostas os processos serão indeferidos. Eventualmente alguns clubes e associações serão marcados como suspeitos, para dizer o mínimo. Declarações vindas destas organizações terão pouca credibilidade e, no limite, os envolvidos eventualmente processados por declarações fraudulentas e instituições, quando beneficiárias de recursos do governo português, perderão novos recursos e a chancela do MNE português.
Talvez, para aqueles netos que leem este longo artigo, seja interessante lembrar que o governo português tem atualmente 10 anos para cancelar nacionalidades obtidas irregularmente, mesmo as já deferidas, com registros criados. Ressalto, inclusive que não só a nacionalidade fruto de fraude será cancelada. Todas as subsequentes, que derivaram da fraudada, serão igualmente canceladas. Imagine o constrangimento caso a família já tenha mudado para Portugal... Fora as questões legais envolvidas. Casos exatamente assim estão ocorrendo atualmente com processos italianos. Notícias relatam que mais de 5.000 títulos de nacionalidade italiana estão sendo conferidos e, talvez, revogados. Ironicamente, como diz o ditado, "nenhuma boa ação fica impune".
Mas não dá para escrever sobre este assunto sem falar do outro lado:
1) O regulamento sancionado (RNP) foi extremamente prejudicial aos descendentes. Não existe, por exemplo, artigo de atribuição de nacionalidade, a não ser para os netos, que peça a entrega de Atestado de antecedentes criminais e Comprovação de "laços efetivos" com a comunidade portuguesa. Isto, até então, eram pré-requisitos para nacionalidade derivada.
2) O espaço oficial do MNE português, que deveria dar oficialmente o nome das associações e clubes portugueses aceitos e respaldados pelo governo português não tem dados. A página é esta aqui.
3) O IRN, que recebe, analisa e sugere (baseado em despacho) o deferimento do processo, não possui detalhamento sobre o que é ou não aceito no tocante a este item
4) O MJ português, que faz a análise e despacho relacionado ao deferimento ou indeferimento dos laços efetivos nos processos dos netos também é só silêncio.
Enfim, se as autoridades portuguesas responsáveis pela análise e deferimento dos elementos que devem ser apresentados não dizem nada, criam oportunidades para fraudadores e bandidos, deixando os requerentes em situação muito frágil e, consequentemente, sujeitos a oportunistas.
Infelizmente os únicos inocentes frágeis e prejudicados pela falta de informações e guias oficiais são os descendentes, netos de portugueses. A eles, minha solidariedade e minha sugestão que resistam aos avanços de oportunistas e à vontade / ansiedade de resolver através de atalhos duvidosos seus processos de cidadania portuguesa.
Abraços e boa sorte a todos,
Nota de correção: Não acho realmente que a nova lei seja prejudicial a netos. Habilitar netos de portugueses a obterem a nacionalidade originária foi muito bom e eu mesmo fui beneficiado pela nova lei. Os critérios e a falta de detalhamento, explicações e orientações é que, entendo, têm sido muito prejudiciais aos interessados. Um bom amigo me lembrou algo que creio ter ouvido o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa mencionar em uma reportagem, que tento reproduzir abaixo:
Alguns dos critérios para demonstração dos "Laços Efetivos" são muito subjetivos e isso têm trazido confusão e dúvidas. Entretanto, a construção destes "Laços Efetivos" está intimamente relacionada com a construção da identificação do requerente com a comunidade nacional portuguesa e vai além, ao mostrar um senso de pertencimento a nação. A adequada formação desta identidade cultural, através dos "laços efetivos" é o grande desafio.
Comentários
Mais um compartilhamento, que também tem tudo a ver com o assunto deste tópico. Reproduzo, abaixo, comentário meu para um colega daqui do Portal, onde discutíamos sobre um compartilhamento meu do seguinte artigo
(Mais) uma das minhas opiniões, abaixo
O governo português não tem o menor interesse em agilizar os processos de netos convolantes (ou quaisquer netos) pois cada um deles deve gerar diversos novos portugueses atribuídos. Como acontece com frequência, o discurso político é um mas os fatos exibem objetivos diametralmente opostos.
Outro ponto a considerar é o reflexo de um aumento potencialmente explosivo na população portuguesa. Este aumento pode ser somente em número de cidadãos registrados como portugueses (registro civil relacionado à diáspora portuguesa - Leia-se portugueses vivendo fora de Portugal) mas também pode facilmente refletir na população residente em Portugal (ondas migratórias).
Acho que o maior problema é o segundo ponto pois o governo não pode impedir a entrada de seus cidadãos que quiserem morar na sua nação de origem. Isto cria outras questões orçamentárias e de planejamento pois o governo tem que tentar manter estáveis os diversos serviços públicos e sociais prestados à população residente, evitando o caos.
Diferentemente dos cidadãos portugueses, cidadãos da UE não residentes em Portugal, para obterem suas "Autorizações de Residência", após os primeiros 90 dias de permanência no território português, precisam pedir e lhes ser autorizada a residência. Cidadãos portugueses (naturalizados ou originários), não.
Controle populacional e gestão equilibrada de recursos públicos. Estes devem ser os "medos" dos gestores políticos portugueses. O Reflexo destas "opiniões" e decisões "de governo" vemos claramente nos últimos anos, mais especificamente no abandono e falta de investimento em pessoal e outros recursos no SEF e IRN.
Já havia lido sobre isso e encontrei no link abaixo a seguinte informação:
"Outra estimativa mais recente, de 2015, apontava 25 milhões de brasileiros quando, além de imigrantes, filhos e netos, se somam também os brasileiros bisnetos de portugueses, estes últimos já sem direito à cidadania portuguesa, de acordo com a Lei. Uma pesquisa de 1999, do sociólogo, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Simon Schwartzman, indicou que cerca de 10% dos brasileiros afirmaram ter ancestralidade portuguesa, percentual que, numa população de cerca de 200 milhões de brasileiros, representaria cerca de 20 milhões de luso-brasileiros."
Bem... coisas para pensar a respeito. E de forma alguma (todos aqui me conhecem) estou justificando o desleixo do governo com o IRN e o SEF.
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Na carta que irei enviar da Associação que sou sócia desde muito tempo, consta o texto de que eu participo de eventos e atividades desenvolvidas pela associação, nas quais é difundida e preservada a cultura portuguesa. Será que é suficiente? Se eu enviar fotos de quando criança na associação seria útil? Como eles irão atestar que as fotos são minhas mesmo, é tudo muito confuso! Fiquei muito preocupada com essa postagem. Imagina se a Associação que sou sócia fica catalogada como "suspeita" serei eu que pagarei por isso? Sou sócia desde criança, como vou provar isso sem ser pela carta?
Oi Claudia,
Meu entendimento é que se na carta enviada pela associação estiver claramente declarado que você participa dos eventos e atividades, o requerido pela legislação estará atendido pois a legislação fala de "PARTICIPAÇÃO" e não de "associação".
Quanto às fotos, podem ajudar de forma periférica mas, sinceramente, imagino a dificuldade que todos teriam de tirar fotos e depois, de alguma forma, validá-las de alguma forma oficial. Entendo que a carta deve também deixar claro que você participa a mais de 5 anos das atividades da associação e, claro, ser assinada de forma que a assinatura do responsável pela associação possa ser reconhecida. Tenho minhas dúvidas se este tipo de carta, de cunho "privativo" pode ser ou não apostilado. Se conseguir que o cartório apostile, melhor.
abraços,
A apostila nada mais é que o reconhecimento da assinatura e selo de outro tabelião ou notário . Ei tinha uma carta antiga da mãe do mei bisavô a ele. Pedi e o cartório fez uma cópia. O tabelião aitenticou que confere com o original e apostilaram essa cópia (conrefe a assinatura da autenticação). Não teve utilidade alguma no processo, mas ilustra o que é a Apostila de Haia. Não é só de "documento oficiais" . É que poucos fazem para cópia de outra natureza...
MMac, a lei da apostila é clara sobre seu uso. Infelizmente os cartórios brasileiros, para lucrarem com o apostilamento de qualquer coisa, acabam fazendo, banalizando seu uso.
Fiz um tópico só sobre apostila de Haia no link abaixo.
abraços,
https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/172/apostila-de-haia/p1
Obrigada CEGV e MMac. Eu já autentiquei a assinatura da carta, mas vou apostilar também. Vou anexar algumas fotos antigas, mesmo que eles não possam certificar que sou eu, acho que é válida pelo menos a boa fé. Pretendo também escrever uma carta explicando o meu caso específico, ou seja, não quero tirar a Cidadania para ir morar em Portugal, minha intenção é passar para o meu filho (bisneto de Português), já que sou a única possibilidade dele ter a Cidadania e não viverei para sempre. Quero que meu filho estude em uma Faculdade portuguesa e tenha um plano B, outras opções no futuro que não seja o Brasil, só isso que me importa. Sou funcionária pública com emprego estável e imóvel próprio, não é interessante eu largar tudo para ir começar do zero em Portugal. Vocês acham que essa carta, mesmo não sendo obrigatória e provavelmente nem seja lida, pode atrapalhar o processo ao invés de ajudar? Pensei nela por causa da preocupação de Portugal em aumentar a população de cidadãos portugueses em relação aos serviços públicos. Obrigada mais uma vez pela imensa ajuda!
@Claudia2019, como disse antes, a rigor eles devem revisar todos os documentos enviados, inclusive cartas e fotos. Como existe uma certa subjetividade na análise, sua carta pode ou não influenciar a decisão, dependendo de quem a ler e decidir seu pedido.
Pessoalmente prefiro preparos mas técnicos mas já vi muitos preparando cartas e as enviando junto com seus processos. Se funcionam ? Como disse, acho que depende do estado emocional do analista no momento do despacho.
abraços,
CEGV obrigada. Vou mandar contando minha história.
Não sou associado a nenhuma associação portuguesa, mas vou com frequência a
Portugal. Pelo menos nos 3 últimos anos. Isso já define laço afetivo? Obrigado!
Oi @hmspinheiro , bem vindo
Depende...
Não existe "portaria" a respeito disto mas, salvo engano, uma diretora do IRN disse uma vez que deveriam ser no mínimo 4 viagens, de no mínimo 15 dias de duração, ocorridas dentro dos 5 anos anteriores à data de entrada do pedido de nacionalidade. (Veja que a "Data de Entrada" do pedido é informação importante e muito relevante)
Outro ponto obscuro (que não explicam nem há portarias) é como provar documentalmente a entrada e que a pessoa ficou em Portugal por no mínimo 15 dias.
Se você tiver como comprovar tudo isso, sugiro que vá em frente e continue aproveitando a terrinha.
Abraços, ótima sorte e aproveite nosso Portal,