Acompanhamento de processos - Naturalização por tempo de residência - Artigo 6.1
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Comentários
Infelizmente o parlamento europeu faz parte do "conjunto da obra". Outra análise pessoal minha, talvez para outra hora.
Em resumo, também não veem com bons olhos o aumento indiscriminado do número de cidadãos dos países-membros. Há alguns anos bateram forte em Portugal (e outros países) por conta dos "Vistos Gold". Se parar para pensar "a quem" os países do bloco buscam quando falta dinheiro, a resposta estará clara. Pressão demográfica é, também, um problema para o parlamento europeu.
abraços,
Então só nos resta esperar caladinhos?......
Um ano e seis meses foi o tempo de espera de uma pessoa para obter um simples registo.
Recuso-me a aceitar isso, é que nem nos ditos países do 3 mundo isso é possível.
Não, de forma alguma. Só esclarececi o que funciona e o que não funciona junto ao IRN e Ministério da Justiça português. Incentivo a todos a botar a boca no trombone.
RECENTEMENTE o IRN fez uma pesquisa pública sobre satisfação dos serviços. Foi uma ótima oportunidade.
Outra ação, que talvez surta mais efeito é conversar com os deputados da AR, principalmente os que fazem parte das comissões públicas que acompanham e fiscalizam os serviços do MJ português. O fato é que, como diz o ditado, uma andorinha só não faz verão. Então ações isoladas não ajudarão os casos singulares. O esforço deve ser focado nas soluções coletivas, que foquem na melhoria geral dos serviços e, não, nas individuais.
Infelizmente é assim.
Abraços,
Como disse, lido com o assunto há mais de 10 anos e, de lá para cá, ao contrário do esperado, a qualidade dos serviços do IRN só se degradou. Hoje, inclusive, essa degradação também aflige outros órgãos da justiça portuguesa, lamentavelmente.
Ninguém aceita.
O problema é que, como diz o ditado, "é o que temos para hoje".
Soluções pelo lado dos consumidores dos serviços requerem organização e volume.
Os requerentes, em geral, só estão preocupados com seus processos e se "desconectam" assim que atingem seus objetivos.
Os profissionais que atuam com serviços de nacionalidade também só estão preocupados com seus representados e não se agrupam, pois a concorrência é severa nessa área. Basta tentar acompanhar recente decisão da Ordem dos Advogados (portugueses) de cancelar unilateralmente o convênio que tinha com a OAB, que permitia aos advogados brasileiros obter a carteira da ordem portuguesa. Em curto espaço de tempo a quantidade de advogados brasileiros superou os 10% do volume total dos advogados da Ordem portuguesa (OA). Além de outros problemas pontuais, Isso foi fruto de muitas reclamações, que geraram o cancelamento unilateral do convênio. Clara ação de reserva de mercado, conforme análise da própria OAB. Como disse, a classe dos advogados está preocupada principalmente com seus negócios. Para ter ideia, na OA são aproximadamente 32.000 advogados com mais de 3.000 advogados brasileiros registrados. Só por comparação, na OAB/SP temos mais de 49.000 mulheres inscritas e, no Brasil inteiro, mais de um milhão e quatrocentos mil advogados inscritos. As diferenças de tamanho são gigantes e Portugal, obviamente, tenta proteger os interesses de seus nacionais.
Com isso, apenas os poucos profissionais (do IRN), atingidos negativamente com a má administração, é que reclamam consistentemente e pedem providências que até agora não chegaram. Como não têm volume ou voz suficientes, pois os próprios sindicatos representantes da categoria não se entendem, a politicagem deita e rola.
Portugal pode estar inserido em um bloco de primeiro mundo. Não quer dizer que é país de primeiro mundo ou que seus serviços públicos tenham qualidade. Na verdade Portugal é um dos "primos pobres" da União Européia (UE). Não dá para, nem de longe, dizer que é um país rico. Com isso aparecem as grandes dificuldades e desafios de gerir um país pobre, em que parte significativa da população nova e economicamente ativa busca outros países da UE em que os salários e condições de vida são melhores.
abraços,
Temos de arranjar uma forma de protesto.
Vamos fazer um abaixo assinado e remetemos ao IRN.
O que acha?
Recuso-me a aceitar.
@CEGV , como disse e bem, os não devemos pensar apenas nos nossos processos, devemos criar as condições ideias para quem vier a seguir.
Teremos de fazer alguma coisa para alterar a situação actual.
Eu topo participar. É inadimissível esse tempo todo só pra criar um assento.
Podem contar cmg tbm, um absurdo!!!
Então... já somos 3... com perdão da brincadeira em seguida, só faltam uns 99.997 😁
como disse antes... sempre achei que o "canal" era pelo parlamento português. Eles aprovam e desaprovam, convocam ministros, presidente e primeiro ministro. Os secretários sempre desenham um arco iris cor de rosa.
grande abraço,
@CEGV poderia ser uma petição ao Parlamento, igual a petição feita pelo Doutor Célio - advogado. Nesta petição, ele requer do parlamento que verifique a questão do tempo de residência, para quem veio a Portugal e iniciou o processo a partir da manifestação de interesse. Atualmente, o tempo contado para nacioalidade por tempo de residência só vale para o tempo de residência legal, estabelecida por título de residência ou visto concedido pelo SEF. Essa mesma petição teve uma quantidade de assinaturas considerados e parece que já foi aceita pelo parlamento para alguma apreciação. Talvez é uma questão que deveria expor mesmo ao parlamento e aos próprios médias, para que exponha o governo esse serviço moroso e lento, e essa situação venha ser solucionada. Pelo menos haverá a exposição e fará com que algo saia do lugar e não fiquemos reféns de práticas abusivas desse "serviço".
Aqui a petição do Doutor Célio.
https://participacao.parlamento.pt/initiatives/3338
A petição já tem relatora para análise. É a Alexandra Leitão. Mas, no que rapidamente pude perceber, a petição é um projeto de lei de mudança de alguns artigos da lei da nacionalidade portuguesa relacionado ao artigo 6.1 e também no que se refere à contagem do tempo de residência. Veja que estávamos falando sobre morosidade do Estado. Não obstante é sempre interessante conhecer e tentar contato com os agentes políticos que se envolvem com o "tema maior", buscando ressonância nas ideias e objetivos.
O maior desafio é a criação de volume para ter voz significativamente alta para que o "Estado" a ouça. Os interessados são dispersos e os profissionais da área, desunidos.
Abraços
Vamos fazer a nossa petição online, acredito que terá uma.grande adesão porque existem muitas pessoas na nossa condição, e
seus familiares que aguardam o término do processo para dar seguimento aos seus processos.
Alguém que perceba de Direito para fazer o draft do documento?
Acho que a argumentação do não cumprimento dos prazos legais estabelecidos pela lei, já é mais que suficiente para uma petição dessa ter uma grande importância e apreciação. Até porque o Governo que não deveria fazer é o primeiro a estar a descumprir a lei. Se não conseguem analisar esses processos no tempo estabelecido pela lei, que mudem a lei ou que contratem mais pessoas. O que não dá é pra ficarem constantemente descumprindo os prazos legais e ficar por isso mesmo. Os cidadãos não podem cometer crimes que descumpram a lei, mas o Estado não pode de forma alguma não cumprir qualquer critério estabelecido em lei. Uma petição assim pode ser divulgada nos foruns, nas redes sociais, nos grupos de redes sociais. Acho que há comunidade brasileira suficiente para uma boa quantidade de assinaturas. E isso é de interesse para quase 100% dos imigrantes.
Denunciar o Governo por atos ilegais é um ato democrático e válido.
Vocês têm meu respeito, meu carinho fraterno e meu apoio.
abraços,
Exatamente @ddosoares e @CEGV, agora precisamos partir da teoria a acção.
E desta forma estaremos a contribuir para a melhoria do IRN.
Tem algum membro do grupo que percebe de matéria jurídica?
Há meses, falei com um advogado sobre este asunto e ele disse me que vai demorar anos e vais gastar dinherio para quasi nada.
Como havia mencionado antes. Infelizmente não há organização para gerar volume suficiente para realmente pressionar legislativo e executivo (governo) para uma solução. A situação só se piora e, atualmente, a degradação já chegou até mesmo ao judiciário. Vejam e procurem matérias recentes com reclamações da bastonária da justiça sobre a situação caótica que também assola hoje o judiciário português.
É de se entender: Antigamente o dinheiro do IRN fluia para o judiciário. Com os processos prejudicados, reduziram-se as submissões de processos e todo aquele dinheiro do IRN já não existe mais para suportar o judiciário e outros órgãos do MJ português.
WTF... então não há outro jeito a não ser esperar? É por essas e outras que muitos vão embora de Portugal, assim que possível. Eu não sou da área do Direito e concordo com o argumento do @CEGV . Só lamento pra quem está iniciando seu processo hoje, porque a tendência é que demore cada vez mais.
depende... se o requerente tiver dinheiro suficiente ou realmente precisar, pode acionar a justiça portuguesa requerendo que os prazos normativos sejam cumpridos. Pode, inclusive, se for hipossuficiente, requerer justiça gratuita e advocacia dativa (SADT).
Já soube de casos que entraram na justiça e conseguiram (todos particulares). Não me lembro de ter ouvido sobre (não conheço) casos de hipossuficientes que entraram com pedido de justiça gratuita e advocacia dativa. É preciso ter a situação regular (residência) para requerer estes benefícios.
abraços,
E uma forma válida de resolver o problema de forma isolada.
Mas eu penso que se pode resolver a questão do atraso que se verifica na concessão da nacionalidade portuguesa, recorrendo a um abaixo assinado, que seria levado ao parlamento português para ser debatido.
Como falo constantemente, lido com isso faz mais de 10 anos. Todo tipo de solução já foi tentada e discutida, inclusive abaixo-assinados. Nunca vi funcionar. A solução tem que ser política, junto a quem "faz acontecer" (poder executivo). Quem normalmente tem poder de pressionar o poder executivo é o poder legislativo. E o poder judiciário não pressiona, manda fazer.
São essas, sob minha visão, as alternativas
Abraços,
Boas caros companheiros, meu processo passou para fase 4 nao sei se hoje, mas por esses dias, apenas verifiquei hoje. Espero que seja um bom prenúncio e que não demore muito mais!
✊
apromulgou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém a cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade.
Maravilha!!! Agora ninguém me segura hahahahaha
Mas uma etapa da longa caminhada conquistada.
O meu processo transitou da bolinha 4 para a bolinha 7 aonde permaneço até à data,
Nos processos de nacionalidade portuguesa, cada caso é destinto do outro, porque cada conservador tem a sua forma de actuação. Desejo que no seu caso se proceda da mesma forma.
A luta continua e a vitória é certa.
Que bom, e que agora não demore muito para sair o seu assento! Assim espero que pule logo para 7!🙌
Gostaria de perguntar o que significa "assento"?
CostaGuedes, quanto demotou de 4 até 7? Ob.
boa pergunta...
Assento é a origem da certidão. O que está no livro de registros, onde o declarante, noivos, etc assinam é o Assento. Quando pedimos certidões em um cartório elas são uma reprodução do que está no assento (página(s) de um livro de registros).
Então, veja, é muito comum ouvirmos alguém dizer que tem a "certidão original" de nascimento ou casamento. Bem, certidão original não existe. O que existe e poderia ser dito é que aquela pessoa tem a primeira certidão emitida de um determinado assento. Em suma, o assento é o que vale.
Em Portugal não costumam falar em certidões. Lá eles chamam o que é chamado de certidão no Brasil de "assento". Quando se quer pedir uma reprodução de um assento de nascimento, de casamento ou de óbito, lá se pede o "assento".
abraços,
Obrigado CEGV. Como "assento" se chama em PT?
assento
Pelo que vou observando, a criação do registo de cidadão português é uma outra etapa que também tem os seus trâmites e é elaborado num edifício aparte, tem as suas fases e demora uma data de tempo considerável. Casos há que a criacao do registo leva um ano e meio.
Tristeza.
Demorou entre 3 à 4 meses.
Mas como lhe disse cada processo tem a sua particularidade, pode ser que o seu demore menos tempo.
então, primeiro chegamos ao bola 7 e termos bola 7 verde; so depois recebemos o assento. Certo?
bola 7 verde = Assento emitido e requerente já é português.
bola 7 diferente de verde = Aguarde
Ob.
Olá!
Colegas, entrei com meu processo em novembro/2022 em Lisboa e em 3 semanas, o processo foi enviado para ACP e lá está desde então. Alguém que deu entrada no 2º semestre de 2022 já passou da bolinha 1?
Obrigada!
Boa noite @kabdrc28;
No meu caso, dei entrada do meu processo em Lisboa, e passados 4 meses foi remetido para a ACP, e lá permaneceu na bolinha 1 por mais de um ano.
Pelo que se passou no meu processo e pelo o que tenho seguido nos grupos, vai notar mudança no seu caso passados um ano talvez.
Ou seja, é normal um processo demorar mais de um ano na bolinha 1.
Estão acontecendo várias coisas simultaneamente nas conservatórias. Dizer qual delas isoladamente é responsável pela demora é difícil.
1) A guerra na Ucrânia mudou a dinâmica dos processos, com alta prioridade para asilados. Ucrânia tomou o 3º lugar com o maior número de pedidos de nacionalidade em 2022. Se alguém entra na frente da fila, os outros terão que esperar. (a necessidade é real e legítima)
2) Introdução de ferramentas de "inteligência artificial" (IA) para fazer a pré-análise. Ferramentas de IA precisam ser treinadas, e ajustadas
3) Uma decisão recente do IRN de redistribuir os processos aprovados, para fazer registo e assento em uma CRCivil diferente
4) A recente competência do ACP para tramitar processos de netos (1D) a partir de abril/2023, para aliviar a CRCentrais
5) A extinção do SEF, com migração para o AIMA, que tem causado indefinição para processos que dependem de consultas externas
6) A recente descoberta de fraudes em processos de nacionalidade em vários países da UE, e também no Brasil e Portugal, exigem revisão mais criteriosa dos processos, e auditoria mais apurada
7) O aumento dos processos de Sefarditas em 2021 e 2022, com aumento de 240% no volume de processos. São processos de ciclo longo, que agora começam a ser trabalhados. Mesmo com a redução de entradas a partir de Set/2022, houve sobrecarga no IRN, em particular no ACP e CRCentrais, e pode ter criado novas brechas para fraudadores
Várias medidas estão sendo tomadas para mitigar cada um destes impactos, e manter os serviços operacionais. Mas este é um tempo de ajustes, com demora nos processos. O impacto tem sido bem menor do que eu estimava para 2023/2024.
Encontrei este post num fórum sobre nacionalidade que visitei.
Todo mundo conhece alguém que nunca cumpre com o prazo combinado e SEMPRE tem alguma justificativa, diferente das últimas, para explicar porque não conseguiu fazer o que devia, no prazo combinado.
Quando o atraso é pontual e acontece excepcionalmente, beleza. Só que chega um momento que as desculpas já não colam mais.
Essas desculpas são ótimas para os "marinheiros de primeira viagem", que chegaram agora e não fazem a menor ideia do passado. Funciona para os "requerentes ordinários". Para quem acompanha o IRN por anos, essas desculpas simplesmente não colam.
Abraços,
Gente e essa demora no assento? Alguém com alguma novidade? Já fizeram dois meses que meu processo foi aprovado. @CostaGuedes o seu já saiu?
Ainda não saiu, o meu processo foi aprovado em Julho. Pelo que consta os registos de novos cidadãos portugueses, andava estagnado, por isso nao vimos ningiem ou quase ninguéma anunciar o fim do seu processo, as razões só mesmo o IRN conhece.
No mês passado ACP, decidiu enviar novamente os processos a Conservatórias menores como as do Carregado e Alenquer, fica atento à informação sobre a localização do processo. Após os processos serem encaminhados para estas Conservatórias por ordem de chegada, levam em media até ao momento cerca de 2 a 4 semanas.
O meu processo ainda se encontra no ACP e nem sinal de alguma coisa. Mas o processo foi aprovado em agosto. Se for pra ser mudado de conservatória, deve acontecer em breve né?
Quem me dera que estivesse para breve.....
O IRN, trata cada caso de maneira individual, uns demoram muito outros demoram demasiado, kkkkkk
Leio noutros fóruns algumas informações e as mais relevantes trago para cá, e o.que se diz é que tudo andava parado, até à bem pouco tempo. Pelo que tenho lido talvez lá para Março ou Abril talvez, mas se for antes.... melhor.
Olá pessoal tudo bem? Será que me poderiam ajudar, meu pedido caiu em exigência e foi-me pedido a Fotocópia do certificado de nascimento legalizado pelo consulado geral de Portugal em Angola, meu país de origem já tratei de tirar uma nova certidão e levar no respetivo órgão representativo, porém será o suficiente? Na carta diz que basta levar num cartório na minha área de residência, será que devo depois de receber ainda levar a um cartório? E depois como envio os papéis para lá? Desculpem o testamento 🙏🏾
O aqui está o corpo da carta “
seguinte deficiência:
a) Apresentar original ou fotocópia certificada da certidão de nascimento. devidamente legalizada pelo Consulado-Geral de Portugal em Angola, já que a apresentou
fotocópia simples da referida certidão.
A referida fotocópia certificada poderá ser efetuada na conservatória do registo civil da vossa área de residência, num cartório notarial ou por advogado ou solicitador.
Informa-se V. Exa. que sem as informações/documentos solicitados, não será dado seguimento ao procedimento, já que são necessários à apreciação do pedido.
Mais se informa que, nos termos do artigo 132° do Código do Procedimento Administrativo, será declarado deserto, e consequentemente arquivado, o procedimento que, por causa imputável ao interessado, esteja parado por mais de 6 meses