Acompanhamento de processos - Naturalização por tempo de residência - Artigo 6.1
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Comentários
Bom dia @sao ;
No meu caso, tirei a minha Certidão de Nascimento na Conservatória aonde fui registrado, levei a seguir para a Direcção das Conservatórias (Edificio Localizado na Nova Marginal em Luanda), onde é passado um certificado de autenticidade, de seguida levei a cópia da Certidão as Relações Exteriores aonde foi autenticada, e depois ao Consulado Geral de Portugal em Angola, para ser novamente autenticada.
Espero ter ajudado, qualquer dúvida não existe em contactar-me.
Quanto a matéria das exigências os experts como o @CEGV virão responder.
Link de um vídeo que explica o porquê da demora por parte do IRN, na elaboração dos Assentos de Nascimento.
entendi que você mandou uma fotocópia simples. A certidão tem que ser uma fotocópia certificada, expedida pelo cartório, com validade em Angola. Daí você apostila ou leva no consulado português para notarização, no cartório para apostilamento, etc... Fotocópia simples não vale...
Obrigada pela explicação, já tratei de uma nova certidão e já passou pelo consulado geral de Portugal, como não sou eu quem está a tratar não sei se tbm passou pela relações exteriores, pois não sei como funciona . Agora fico preocupada. Quando em minha posse iria levar ao notário para então fazer uma cópia certificado, será assim? Ou não?
Ok, então quando estiver em minha pose convém levar no notariado para fazer a tal cópia certificada? Tirei uma nova certidão que já passou pelo consulado geral de Portugal em angola para autentificao
Se já passou pelo Consulado Geral de Portugal em Luanda, é porque já tinha a estampa do MiREX.
Eu não precisei, de fazer cópia, dei entrada do documeto original.
Nenhuma certidao de nascimento, casamento ou óbito devem ser enviadas em formato de cópia autenticada. Somente as "originais", ou seja, aquelas providas pelos cartórios.
Como fez para enviar o documento? Pelo correio e qual a morada? A que vem na carta? Peço desculpa por tantas questões é que realmente quero fazer as coisas bem
Boas,meu vizinho deu entrada ao processo de nacionalidade por tempo de residência há 1 ano e 2meses,mas ainda esta no bolinha 1 foi recebido ..e normal isto?
Sim é normal!!!
Notícia importante para todos os que solicitaram a sua nacionalidade.
https://irn.justica.gov.pt/Noticias-do-IRN/IRN-lanca-nova-plataforma-de-tramitacao-dos-processos-de-Nacionalidade
Dizem os responsáveis do IRN que nas próximas semanas serão emitidas mais de 25 mil certidões de nascimento.
Hummm!!!! Ver para crer.
Olá boa noite, tenho cartão de cidadão por direito de igualdade e por isso tenho assento, adianta de algo para a nacionalidade, dei entrada presencialmente mas não pegaram documento algum, exceto a autorização de residência e a certidão de nascimento de inteiro teor.
Olhe, estamos falando de naturalização por tempo de residência. Você já tem assento. A rigor só precisarão confirmar o tempo de residência, que pode ser validado pelo tempo da autorização de residência e, confirmado, fazer a averbação da nacionalidade derivada no assento de nascimento já existente. Se precisarem de mais documentos, você será informado.
abraços,
Olá, obrigada, achei que eles precisariam dos meus documentos como o cartão de cidadão por exemplo, que ela não quis pegar. Outra dúvida, como sou casada no Brasil ela deu entrada com meu nome de solteira, disse que no meio do processo tenho que reconhecer meu casamento aqui, assim quando sair eles ja reconheceram que sou casada, isso está certo? Se já tenho assento, posso fazer esse processo do casamento logo? Meu esposo tbm é brasileiro.
Entendo que primeiro você se torna portuguesa. Só depois registra seu casamento. O procedimento é chamado "transcrição de casamento".
Antes de submeter a transcrição de seu casamento no meio do seu processo de nacionalidade, é preciso confirmar a viabilidade com um conservador. Não com um oficial de balcão. O que te disseram nunca ouvi falar. O procedimento "normal" é primeiro o processo e, depois de obtida a nacionalidade, aí sim a transcrição. Porém, como você já tem assento devido ao estatuto do direito de igualdade, pode ser que não hajam óbices a registrar seu casamento no seu assento existente, mesmo antes da concessão da nacionalidade. Mas todo cuidado é pouco pois se você não tiver certeza que isso é viável e que o conservador que transcreverá seu casamento entende que esse procedimento é aceitável, você acabará perdendo dinheiro. No mais, procoessualmente não faz diferença (neste caso hipotético) fazer a transcrição agora ou no meio do seu processo. O tempo para você fazer foi mais uma "sugestão".
abraços,
Olá, o meu processo de nacionalidade encontra-se na fase 7 (a espera do registro), há aproximadamente 10 meses, irá fazer em maio 1 ano. Existe mais alguem que esteja preso/a nesta fase a tanto tempo?
Continuo no aguardo que o meu processo saia da bolinha 1. Sinto como se estivesse esquecido em algum lugar.
Dei entrada em novembro/22 em Lisboa, logo depois foi para ACP. Tenho conhecidos que deram entrada na mesma época e já estão com o assento.
pode ficar por muito mais que um ano nesta fase. Está bem difícil...
Sim, foram esquecidos. O seu e mais milhares de outros processos. Tão cedo as coisas não vão melhorar. Lamento
Boa noite,
entretanto obtive algumas informações em relação a esta fase.
1º Decidi ligar ao IRN e confirmei que o meu processo ficou na fase 7 aprovado em Junho 2023 e não Maio 2023.
2º Acabei por encontrar o relato de outra pessoa que também ficou com o processo aprovado a Junho 2023 e ainda não obteve o registro, essa pessoa enviou um email ao IRN e obteve a seguinte resposta:
"""
Exmos.
Comunico que o pedido de nacionalidade portuguesa, tramitado neste Serviço, obteve decisão favorável.
Informamos que o IRN.IP. encontra-se a desenvolver uma aplicação em que os registos vão ser lavrados muito brevemente de forma automática esses registos estão a ser incorporados por artigos nessa nova aplicação em que os registos vão ser lavrados muito brevemente de forma automática e comunica de forma automática.
Comunicar-lhe-á, por correio eletrónico, e enviam a cópia do respetivo registo, ficando o seu processo de nacionalidade portuguesa totalmente concluído.
"""
Este email, a meu entendimento, indica que o IRN encontra-se a implementar um serviço para automatizar a criação do registro após a aprovação do processo, mas honestamente esta confuso e provavelmente não foi escrito por alguém técnico de informática logo "aplicação" neste contexto poderá ser algo completamente diferente.
Abreviando, conclui com isto que provavelmente a criação dos registros, dependendo do artigo em questão (e.g. 317 - Art. 6º n.º 1 - Naturalização), encontra-se parado devido ao desenvolvimento desta aplicação. Suponho que decidiram que seria mais eficiente focar nas outras fases do processo já que isto ira ser automatizado.
Caso a situação seja realmente esta que estou a supor, então é so esperar que o desenvolvimento deste serviço conclua, porém receio o "muito brevemente" deles.
Se houver mais algúem nesta fase (e artigo - naturalização por tempo de residência) que tenha tido o processo aprovado depois de Junho 2023 agradecia que comentase para ver se a minha teoria tem base ou já é insanidade minha de aguardar tanto tempo 😂😂.
Sério.... No passado víamos os registros serem gerados, pelos próprios conservadores, no mesmo dia ou, no máximo até 2 dias após final da fase 6. Essas histórias de desenvolvimento de aplicação são uma grande falácia do IRN. Imagine algo que pode ser feito em 2 minutos, quando muito em 5 minutos, levar meses para ser realizado.
Esssa decisão, de atrasos na finalização dos processos, é POLÍTICA. Não é técnica ou operacional. As respostas servem unicamente para enrolar, dizer que existe um problema que será magicamente solucionado por uma nova aplicação.
é uma pena... infelizmente o crédulo requerente, em sua ansiedade, acaba acreditando que existe realmente um problema..
triste...
É bem possível que isso seja verdade, que não exista nenhuma aplicação e ser tudo política.
Porém, a que tomar em consideração que mesmo que demore 1 minuto a tratar do registro de cada processo, se por ano o IRN receber 100.000 processos acabam por ser 100.000 minutos desperdiçados se for algo possível de automatizar.
Não estou a tentar desculpar de modo nenhum a incapacidade do IRN, mas tomo de mente aberta que se for verdade, é um grande passo em frente e que devia ter sido tomado já a um bom tempo. Da mesma maneira que a submissão dos procesos online já devia existir a bastante tempo e so esta disponível desde o último ano (para advogados).
Se isto tudo for verdade, vai ser uma boa melhoria da logística dos processos para futuros casos.
absolutamente todos os dados necessários já estão nos sistemas de acompanhamento do IRN. Falo como profissional que exerceu por mais de 30 anos atividades de TI. O desenvolvimento de um sistema desses não leva mais que algumas horas por um programador razoável. Que não tenham programadores razoáveis. Que leve uma semana ou até duas... estão fazendo propaganda de algo extremamente simples de se criar e que já deveria ter sido criado (se já não foi) há anos...
abraços,
Boas, isso ai já concordo contigo, também sou da área de TI e sabendo como o mercado funciona ultimamente em Portugal provavelmente contrataram uma consultora com jovens recém formados que não sabem o que fazer pelo salário mínimo, nesse caso não me surpreendia nada que demorassem uns bons mesês a implementar 😂😂. Sim, a situação inteira é absurda, mas não a mais nada que possamos fazer do nosso lado do que esperar.
Resposta da ACP no dia 07.04.24:
Em obediência aos princípios da legalidade, da igualdade e da imparcialidade (artigos 3º, 6º e 9º do Código do Procedimento Administrativo) encontra-se superiormente determinado que os processos são analisados e decididos por ordem de entrada independentemente da qualidade dos requerentes ou do seu mandatário, salvo os casos de urgência devidamente comprovada;
Pelo que, a análise e decisão do processo obedece ao critério supra; estando neste momento a ser analisados/decididos os processos 6.1 de agosto de 2022; sem resposta da AIMA e da UCFE
Que nesta data, em tratamento de classificados todos os processos entrados até 30 de setembro de 2022, com consultas despoletadas, os processos estando a aguardar resposta de entidades externas através da aplicação informática própria em cumprimento de diligências.
Bom dia! O que tá acontecendo com essa implantação dessa plataforma? Meu processo foi aprovado em agosto do ano passado, na época estavam enviando pras conservatórias menores para que se fizessem os assentos, mas pelo menos ainda estavam a emitir alguns assentos. Só que desde fevereiro para cá, pararam tudo e estão com essa conversa fiada de implementação dessa dita cuja plataforma que mais parece um extraterrestre. As respostas são essas, mas nada é feito. Eles inventaram dessa plataforma, mas parece que a coisa piorou mil vezes depois dessa implantação, até porque parece que parou tudo. Em dezembro diziam que tinham 23 mil assentos a serem emitidos, hoje devem ter quase cem mil né? O sentimento que tenho é de arrependimento. Arrependimento de ter perdido meu tempo vivendo sete anos em Portugal. Nunca pensei sentir tanta frustração com algo, como tenho sentido com esse processo de nacionalidade. Se soubesse que iria passar por isso, teria ido embora desse país, assim que terminei meu mestrado no início de 2020. Já estamos quase a acabar abril e nada de assentos, nada de respostas, nada de justificações, nada de alguma resposta cabível. Já desisti de mandar email pro ACP porque a resposta é tão padronizada, que até os erros vão juntos. Se não fosse pelo tempo e dinheiro que perdi nesse país, para esperar por este passaporte, eu já teria chutado o balde há muito tempo.
Prezado(a), nada lhe prende a Portugal. Principalmente se seu direito já foi garantido. Como só aguarda emissão do assento de nascimento, entendo que pode aguardar em Portugal ou fora de Portugal. Converse com um advogado sobre suas opções. Nada impede, também, de acionar a justiça portuguesa para ter seu assento emitido. A alternativa é aguardar pacientemente até que resolvam emitir seu assento.
abraços,
Peço desculpas o desabafo, foi só uma instante de desgosto. Penso tbm que não preciso ficar preso a Portugal, visto que só falta o assento. Obrigado.
A criação esta parada desde Junho que foi quando tive o meu processo aprovado. Não me parece que va melhorar tão cedo, mas so por curiosidade, podes meter aqui o email que te enviaram? Eu enviei um e não quiseram responder-me xD
infelizmente muitos poucos ajuizam ações contra o IRN, demandando que respeitem as leis e concluam os processos dentro do prazo legal. O resultado é o que vemos. Sapateiam na cabeça de todos os requerentes e fazem o que querem.
Foi essa a últim a mensagem que recebi na sexta feira.
"Exmos.
DESPACHO N.º001/PCD/2024 -Entrada em produção da nova plataforma de tramitação de pedidos de nacionalidade - Procedimentos
Considerando que, a nova plataforma de tramitação de pedidos de nacionalidade, que tem vindo a ser desenvolvida e que entrou em produção no dia 18 de dezembro, tem reflexos no trabalho que é desenvolvido nos serviços de registo, o que implica a necessidade da adoção de novos procedimentos e fixação de orientações.
Todos os processos já tramitados no SITPRO e que já se encontram concluídos com decisão favorável, independentemente da espécie de artigo em que se fundou o pedido de nacionalidade, serão migrados para a nova plataforma que comunicará ao SIRIC os dados necessários à realização automática do assento de nascimento naquela aplicação.
Mais informo que a comunicação do assento lavrado é efetuada automaticamente, para o correio eletrónico, ficando o seu processo de nacionalidade portuguesa totalmente concluído."
@CEGV tô conversando com uma advogada com o intuito de entrar com uma ação na Justiça contra o IRN. Não dá mais.
Mas o IRN contratou quem para fazer esta "plataforma", uma criança de 14 anos?
Que email mais absurdo, estas pessoas não parece saberem o questão a dizer.
Fui procurar entender melhor estas plataformas na internet e encontrei alguns artigos do IRN. É hilariante os orçamentos previstos na ordem dos milhões com os tais sistemas em produção sem ter todos os "novos procedimentos e fixação de orientações" que demoram mesês, sem contar ainda se quer com a migração de dados.
SITPRO -> Nova plataforma (já em produção) -> SIRIC (desencadeia verificações e registro)
https://irn.justica.gov.pt/Instrumentos-de-gestao/PRR-dos-Registos/Programa-Re-Inovar/Projetos-PRR-Descricao-e-Orcamento#:~:text=SI para nova plataforma de registo da nacionalidade
https://irn.justica.gov.pt/Noticias-do-IRN/Interoperabilidade-entre-Nascimento-online-e-sistema-SIRIC-simplifica-processos
Já enviei queixa ao provedor de Justiça pra ver se algo seja feito e percebo tbm que muitas pessoas estão a queixar-se. Espero que com isso esse órgão tome alguma posição, pelo menos dê uma previsão para implementação verdadeira desta dita cuja plataforma.
Eu começo a ter impressão que estas plataformas já estão implementadas mas as pessoas que supostamente irão usa-las devem ser pessoal bastante idoso que tem dificuldade em aprender novas tecnologias, não vejo outra possível razão. O sistema não estaria em produção se não estivesse já todo implementado.
Mas realmente espero que a tua queixe funcione, como é que fizeste isso já agora?
Estes custos devem ser totais: Desenvolvimento, plataforma, servidores, compra ou contratação de bancos de dados, outros serviços, etc.
Já mandei dezenas de reclamações aos provedores... são coniventes... passadores de pano
os funcionários idosos já se aposentaram faz tempo. A questão é o reconhecimento, treinamento, isonomia salarial, etc... a chapa é muito mais quente do que qualquer um gostaria de imaginar.. fora que é Portugal... convencimento é bem mais difícil.
Boas caros colegas, alguma novidade sobre a emissão dos assentos?
Absolutamente 0.
Enviei um email a uns mesês que nunca responderam também sobre o assunto.
Tente pedir no civil online vi num fórum que já emitiram alguns assentos na última semana , pode ser que tenha sorte
Não tenho muito bem certeza como funciona o Civil Online. Não tenho CMD, advogado ou CC para autneticar. Tentei pedir sem autenticação e paguei 10 euros, mas tenho o pressentimento que acabei de desperdiçar os 10 euros.
Acho que não precisa ter CC sei de relatos de pessoas que não tinham e conseguiram, quando pediu?
não há necessidade de CC ou CMD para requerer o assento no civilonline. Acesse no modo "sem autenticação" em "pedido de certidão online".
link: https://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/Certidao/CertidaoController?action=semCDO
abraços,